Ucrânia: Justiça para as vítimas deve ser uma prioridade global ...

24 Fevereiro 2025

• “Quaisquer negociações sobre o futuro do povo da Ucrânia devem dar prioridade à justiça para todos os crimes de direito internacional cometidos desde a intervenção militar da Rússia em 2014” — Agnès Callamard
• A Amnistia Internacional documentou violações generalizadas dos direitos humanos e do direito humanitário na Ucrânia, incluindo atos que constituem crimes de guerra e provavelmente crimes contra a humanidade

No dia em que passam três anos da invasão total da Ucrânia pela Rússia e quando se iniciam conversações de paz entre os Estados Unidos da América (EUA) e a Rússia, Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional, afirmou que “numa altura em que o Presidente dos EUA procura reescrever a história da última década e, em particular, dos últimos três anos, o terceiro aniversário da agressão russa é uma recordação gritante do muito que o povo da Ucrânia suportou e perdeu; da devastação que a Rússia provocou contra a Ucrânia”.

Para Agnès Callamard, “quaisquer negociações sobre o futuro do povo da Ucrânia devem dar prioridade à justiça para todos os crimes de direito internacional cometidos desde a intervenção militar da Rússia em 2014, à responsabilização de quem os praticou e à reparação das vítimas da agressão russa”. E acrescentou: “O sofrimento do passado, incluindo os mortíferos ataques aéreos russos contra civis e a transferência forçada de crianças para a Rússia, não deve ser esquecido ou deixado sem resposta. As pessoas mais afetadas pela guerra de agressão russa devem fazer ouvir as suas vozes e ver satisfeitas as suas necessidades, e qualquer resultado negociado que não tenha em conta este aspeto fracassará a longo prazo”.

“O sofrimento do passado, incluindo os mortíferos ataques aéreos russos contra civis e a transferência forçada de crianças para a Rússia, não deve ser esquecido ou deixado sem resposta”

Agnès Callamard

“No terceiro aniversário da invasão em grande escala da Rússia, exigimos justiça, responsabilização e reparação — bem como uma participação significativa no processo de paz — para os civis ucranianos raptados pelos serviços de segurança russos, para os prisioneiros de guerra torturados e condenados ilegalmente, para as crianças ameaçadas por estudarem ucraniano, para os professores da Ucrânia ocupada pela Rússia sujeitos a trabalhos forçados em escolas reabertas com um currículo russo, para os tártaros da Crimeia e outras minorias que enfrentam uma repressão brutal à medida que a Rússia procura alterar a demografia dos territórios ocupados. Sem pôr termo imediato a estas violações em curso e sem fortes garantias de justiça, um ‘acordo de paz’ apressado apenas prolongará o seu sofrimento e assegurará a impunidade dos autores de violações hediondas dos direitos”, apontou a secretária-geral da Amnistia Internacional.

“O secretário de Estado dos EUA, Rubio, disse na semana passada que o Presidente Trump quer acabar com a guerra de uma forma sustentável e duradoura. Um compromisso genuíno do Presidente Trump para garantir uma paz duradoura na Ucrânia deve ser concretizado não em palavras, mas em ações – incluindo o apoio a todas as vias possíveis para uma verdadeira justiça e responsabilização dos suspeitos de crimes de guerra e de todos os crimes ao abrigo do direito internacional”, concluiu Agnès Callamard.

“Garantir uma paz duradoura na Ucrânia deve [passar pela] responsabilização dos suspeitos de crimes de guerra e de todos os crimes ao abrigo do direito internacional”

Agnès Callamard

Contexto

A Amnistia Internacional documentou violações generalizadas dos direitos humanos e do direito humanitário na Ucrânia desde o início da invasão em grande escala da Rússia em 24 de fevereiro de 2022, incluindo atos que constituem crimes de guerra e provavelmente crimes contra a humanidade. A invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia constitui uma agressão, que é um crime ao abrigo do direito internacional. A sua estratégia e táticas, incluindo o uso continuado de armas indiscriminadas e o ataque deliberado a civis, causaram um sofrimento humano generalizado e afetaram gravemente as pessoas mais vulneráveis da Ucrânia, incluindo crianças e idosos.

Desde março de 2023, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de detenção contra o Presidente russo Vladimir Putin e vários altos funcionários russos. A atenção da administração Trump para uma solução negociada renovou a atenção sobre a guerra, mas o seu decreto executivo que impõe sanções contra o TPI no início deste mês prejudica os direitos das vítimas e sobreviventes de crimes internacionais na Ucrânia e não só.