Decisão sobre novo pacote de apoio militar à Ucrânia adiada para ...

Serão os chefes de Estado e Governo da União Europeia que vão acertar os “detalhes” e fechar os “números” para um novo pacote de apoio militar à Ucrânia, na reunião extraordinária do Conselho Europeu que António Costa convocou para o próximo dia 6 de Março, anunciou a alta-representante para a Política Externa e de Segurança, Kaja Kallas, nesta segunda-feira, em Bruxelas.

No final da reunião do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, que arrancou com um minuto de silêncio para assinalar o terceiro aniversário da invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia, a chefe da diplomacia europeia deu contra de um “apoio generalizado” dos Estados-membros à sua iniciativa para a mobilização de mais meios militares para as forças ucranianas.

“Os ucranianos querem ter paz no seu país. E ninguém na Europa quer que a guerra continue. Mas a paz só se alcançará pela força, por isso temos de fortalecer a Ucrânia para que seja capaz de enfrentar o agressor, e para que possa dizer que não a um mau acordo” para o fim do conflito, justificou Kaja Kallas, que se mostrou “optimista” na aprovação da sua proposta na próxima semana.

“Os detalhes e especialmente os números terão de ser discutidos e decididos na cimeira extraordinária dos líderes europeus. Mas hoje à volta da mesa constatei que há grande vontade em avançar. Claro que alguns ministros queriam ter mais tempo para explorar melhor a proposta. Mas não temos mais tempo. Temos de tomar uma decisão se queremos enviar este importante sinal”, pressionou Kallas.

No documento de trabalho enviado às capitais na semana passada, o valor do financiamento do novo pacote de apoio foi (propositadamente) deixado em branco, para que os governos pudessem fazer contas e avaliar as suas disponibilidades. O objectivo da alta-representante é que os Estados-membros possam igualar ou ultrapassar o total de 20 mil milhões de euros da assistência militar à Ucrânia no ano passado.

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, esse valor deverá ser a base mínima para a negociação entre os líderes. “A matéria ainda está em discussão, mas houve um consenso de princípio quanto à necessidade de um apoio substancial à Ucrânia, tanto militar como financeira”, referiu.

Mas, por enquanto, não existe acordo entre os 27, que durante a reunião apresentaram as suas preferências sobre a estrutura e o montante global do apoio militar à Ucrânia para 2025 — e esgrimiram argumentos sobre as contribuições (ou falta delas) de cada Estado-membro para o fornecimento das Forças Armadas ucranianas e a defesa colectiva europeia.

Além da “posição diferenciada” da Hungria, que mantém as suas reservas sobre esta nova iniciativa, o debate desta segunda-feira voltou a expor a tradicional divisão entre os países do Norte e Bálticos, e o Sul da Europa, desta vez a propósito do investimento na defesa e no apoio militar à Ucrânia. Portugal não se sai bem nesta fotografia: de acordo com os números coligidos pelo Instituto Kiel para a Economia Mundial, foi o quarto país da UE que menos contribuiu para a Ucrânia em percentagem do PIB, atrás da Hungria, Chipre e Grécia.

O PÚBLICO sabe que na sequência de uma intervenção do ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos que reclamou mais investimento e censurou os aliados europeus da NATO que ainda não chegaram à meta dos 2% do PIB em despesas militares, Paulo Rangel usou a palavra para alertar para o risco político de sacrificar as despesas do Estado social, em termos da promoção do populismo e do crescimento da extrema-direita.

O ministro português terá ainda observado que os países que pressionam para o reforço do investimento são precisamente os mesmos que se opõem a soluções como os “eurobonds” para a defesa ou a flexibilização das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que permitiriam aumentar a despesa dos Estados-membros com menor margem orçamental.

Em declarações aos jornalistas sobre a participação nacional no pacote de apoio militar que ainda está a ser desenhado, Paulo Rangel disse que será preciso “ver exactamente o que vai estar em cima da mesa”. Mas acrescentou que “Portugal está sempre comprometido com o apoio à Ucrânia, seja no quadro da UE, seja no quadro da NATO, seja através das garantias de segurança no âmbito do seu acordo bilateral com a Ucrânia”.