Caso das gémeas: a audição de Nuno Rebelo de Sousa na ...

Nuno Rebelo de Sousa recusou esta quarta-feira responder a perguntas na comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras. A participação aconteceu por videoconferência e o filho do Presidente invocou "na íntegra o silêncio", sustentando que "é um direito dado pela Constituição e pela Lei".

“Conforme informei previamente, através dos meus advogados, seguirei, nesta audição, o seu conselho. Conselho esse que vai no sentido de não responder a perguntas nesta Comissão”, anunciou.

Na declaração inicial, Nuno Rebelo de Sousa lembrou que é arguido no processo-crime e que existe “coincidência” entre o objeto da comissão de inquérito e o objeto daquele processo.

“Assim, todas e quaisquer perguntas admissíveis e legítimas no âmbito desta Comissão, considerando o seu objeto, só podem dizer respeito ao mesmo objeto do processo-crime”, acrescentou, justificando o silêncio.

Lembrou ainda que autorizou o acesso da CPI a todos os esclarecimentos já prestados na investigação do Ministério Público e reiterou, esta quarta-feira na audição, a mesma autorização.

O filho do Presidente da República disse ainda que, caso os deputados queiram levar a cabo as rondas de perguntas, informou que a sua resposta será sempre a mesma: “Pelas razões referidas, não respondo”.

A deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro foi a primeira a questionar Nuno Rebelo de Sousa, mas, como prometido, as perguntas ficaram sem resposta. Apesar da insistência, o empresário manteve o silêncio, postura que a deputada classificou como “cobarde”.

Seguiram-se as perguntas dos restantes partidos, que continuou a recusar responder. PSD, PCP e Livre a recusarem continuar a colocar questões.

Recorde-se que, em junho, o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales - também arguido no processo - se recusou a depor na comissão de inquérito, invocando precisamente o estatuto de arguido e o “segredo de justiça”.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram por maioria as audições de Augusto Santos Silva e Francisca Van Dunem, na altura ministros dos Negócios Estrangeiros e da Justiça, respetivamente.

Foi ainda aprovada, por unanimidade, a audição de Juliana Drummond, companheira de Nuno Rebelo de Sousa.

O caso das gémeas luso-brasileiras

Em causa no processo está o tratamento hospitalar das duas crianças luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.