Ministra da Agricultura diz que “não há qualquer impedimento legal ...

A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, afirmou esta segunda-feira que “não há qualquer impedimento” para que a subdiretora-geral de Veterinária, Luísa Sá Gomes – arguida num processo – fosse nomeada em regime de substituição, no verão do ano passado.

A ministra respondia às perguntas dos jornalistas a partir de Bruxelas, Bélgica, a propósito da notícia avançada pelo “Público” esta segunda-feira. O jornal dá conta que a jurista Luísa Sá Gomes foi condenada, em 2018, a dois anos e três meses de pena suspensa pelos crimes de abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documento.

O julgamento foi depois anulado e, agora, uma nova sentença está marcada para junho. No verão de 2022, Luísa Sá Gomes foi escolhida para subdiretora-geral de Veterinária, mas Maria do Céu Antunes já veio esclarecer que “não há nenhum impedimento legal para a pessoa estar neste momento em regime de substituição – regime de substituição que vai terminar em breve, até porque o concurso para preenchimento deste lugar terminou no dia 23 de janeiro”.

Questionada sobre o processo em que Luísa Sá Gomes é arguida, a ministra respondeu: “Aquilo que sei é que foi anulado, aliás, é público e aguarda um novo julgamento. O que posso dizer neste momento é que fui informada que não havia qualquer impedimento para que a pessoa fosse nomeada em regime de substituição”, reiterou.

Maria do Céu Antunes adiantou também que a substituição da subdiretora-geral de Veterinária será tão breve “quanto a CRESAP [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública] possa terminar o procedimento para propor a short-list com três pessoas para podermos escolher quem vai ocupar este lugar”.

No dia em que milhares de agricultores saíram à rua para se manifestar, em Castelo Branco, a ministra foi ainda questionada sobre a “falta” que faz um novo titular da Secretaria de Estado da Agricultura. “Em breve, teremos um ou uma secretária de Estado para ocupar e para poder servir os portugueses e as portuguesas”, disse.