Bloco quer reconhecer contratos informais na habitação e tectos ...
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PÚBLICO
Mariana Mortágua aproveitou as jornadas parlamentares do BE para criticar a posição de Pedro Nuno Santos sobre imigração, avisando que o debate não se faz “assumindo argumentos preconceituosos”.
O Bloco de Esquerda (BE) vai propor que os contratos informais sejam formalizados quando os inquilinos os denunciem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), passando a ter um período mínimo de cinco anos e um valor máximo de renda que não ultrapasse os valores de referência do programa Porta 65.
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